Última verificação das fontes oficiais: 31 de outubro de 2026. Os ecrãs das apps e portais mudam com frequência; se encontrar uma diferença, avise-nos. Este guia é informativo e não substitui as instruções oficiais.
Resposta curta: antes de comprar numa loja online que não conhece, confirme que mostra o nome da empresa, morada, contactos e NIF, que tem acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico (obrigatório em Portugal), que os preços não são bons demais para ser verdade e que aceita um meio de pagamento que se possa contestar, como o cartão. Evite pagar por transferência bancária ou MB WAY a lojas desconhecidas.
Checklist antes de pagar
- Quem vende? Procure nome da empresa, morada física, e-mail, telefone e NIF. Uma loja sem estes dados é um mau sinal.
- Livro de Reclamações Eletrónico: as lojas online em Portugal têm de dar acesso visível ao livro, normalmente no rodapé.
- O endereço do site: confirme se o domínio corresponde ao nome da loja. Desconfie de domínios com nomes de marcas e terminações estranhas.
- Preço e publicidade: descontos enormes, «portes grátis» em produtos de marca e anúncios agressivos em redes sociais são sinais de alarme.
- Qualidade do site: erros de português, imagens de má qualidade e falta de condições gerais de venda.
- Selos de confiança: verifique-os no site de quem os atribui; um selo copiado não vale nada. Para marcas, consulte a lista de vendedores oficiais da própria marca.
- Pagamento: prefira cartão (pode pedir ao banco a anulação do pagamento, o chamado chargeback). Evite transferências e MB WAY para quem não conhece.
- De onde vem a encomenda: compras de fora da UE podem ter direitos aduaneiros e IVA à chegada.
- Antes de pagar, deve poder rever e corrigir a encomenda.
- Guarde tudo: capturas do anúncio, confirmação da encomenda e comprovativo de pagamento.
Para empresas portuguesas, pode pedir à loja o código da certidão permanente do registo comercial e consultá-la gratuitamente (veja certidões online). Para confirmar que um NIF está bem escrito, use o validador de NIF.
Os seus direitos
- 14 dias para desistir de uma compra online, sem dar justificação. Se a loja não o informou deste direito, o prazo passa a 12 meses.
- A loja tem de devolver o dinheiro (incluindo os portes de envio normais) em 14 dias, em regra pelo mesmo meio de pagamento.
Se correu mal
- A encomenda não chegou (loja real): reclame à loja, depois no Livro de Reclamações Eletrónico. Se pagou com cartão, peça ao banco o chargeback.
- Loja de outro país da UE: o Centro Europeu do Consumidor ajuda gratuitamente em litígios com vendedores de outros países da UE, da Islândia e da Noruega.
- Loja falsa (burla): contacte o banco de imediato, denuncie à ASAE e apresente queixa por burla na Queixa Eletrónica. O Centro Europeu do Consumidor não trata burlas.
Não existe uma lista oficial de lojas falsas. O Banco de Portugal e a CMVM publicam alertas, mas apenas sobre entidades financeiras não autorizadas.
Fontes oficiais
- Centro Europeu do Consumidor – Guia de compras na internet
- Centro Europeu do Consumidor – Armadilhas da internet
- A sua Europa – Devoluções e direito de retratação
- Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância) – Diário da República
- ASAE – Queixas e denúncias
- Banco de Portugal – Compras online com cartão: como manter-se seguro