Última verificação das fontes oficiais: 31 de outubro de 2026. Os ecrãs das apps e portais mudam com frequência; se encontrar uma diferença, avise-nos. Este guia é informativo e não substitui as instruções oficiais.
Resposta curta: a maioria das certidões pede-se online e é entregue como um código de acesso, que vale o mesmo que o papel: basta dá-lo à entidade que a pede. A certidão de nascimento custa 10 € online e o código vale 6 meses; a certidão permanente predial custa 15 € (6 meses); a certidão permanente comercial custa 25 € por um ano. A certidão de domicílio fiscal, a de não dívida às Finanças e a declaração de situação contributiva da Segurança Social são gratuitas.
[Inserir captura própria: página de pedido de certidão com o código de acesso, dados tapados]
Certidão de nascimento (registo civil)
- Peça no Civil Online, do Ministério da Justiça. Pode entrar com o Cartão de Cidadão ou fazer o pedido sem autenticação.
- Preço: 10 €, pago por Multibanco ou cartão de crédito.
- Recebe por e-mail ou SMS um código de acesso válido por 6 meses. A consulta com o código é gratuita.
- As certidões de casamento e de óbito pedem-se no mesmo sistema; confirme o preço na tabela de custos do IRN.
Certidão permanente do registo predial (casas e terrenos)
- Peça no Predial Online.
- Preço: 15 € online (20 € ao balcão). Validade: 6 meses.
- No último mês de validade pode renová-la por mais 6 meses.
Certidão permanente comercial (empresas)
- Peça em registo.justica.gov.pt.
- Preço: 25 € por 1 ano, 40 € por 2 anos, 60 € por 3 anos, 70 € por 4 anos.
- O código de acesso é enviado por e-mail depois do pagamento.
Finanças: domicílio fiscal e não dívida
- Entre no Portal das Finanças e pesquise «Certidão».
- Escolha Pedir Certidão e o tipo: Domicílio Fiscal (comprova a sua morada) ou Dívida e Não Dívida.
- Descarregue o PDF. As certidões são gratuitas; a de dívida e não dívida é válida por 4 meses.
- Quem a recebe pode confirmar a autenticidade na página de validação de certidões do Portal das Finanças.
Segurança Social: situação contributiva
A declaração de situação contributiva pede-se na Segurança Social Direta (Conta-corrente → Situação contributiva), é gratuita e válida por 4 meses. Em alternativa, pode autorizar uma entidade pública a consultar a sua situação diretamente.
Erros frequentes
Paguei a um site que não era oficial
Há sites privados que cobram a mais para «tratar» de certidões. Peça sempre nos portais oficiais do Ministério da Justiça (civilonline.mj.pt, predialonline.pt, registo.justica.gov.pt, justica.gov.pt) ou do Portal das Finanças.
Não recebi o código
O código só é enviado depois de o pagamento ser confirmado. Verifique se o pagamento Multibanco foi concluído e procure o e-mail na pasta de spam.
O código expirou
Peça uma nova certidão. No caso da predial, renove-a no último mês para evitar pagar uma nova.
A entidade quer a certidão em papel
O código de acesso substitui legalmente o papel. Se mesmo assim precisar de papel ou do modelo internacional, peça-a numa conservatória ou Loja do Cidadão.