Termos e Condições

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1. Natureza do conteúdo

Os guias, comparativas e ferramentas de desenrascar.pt têm fins exclusivamente informativos. Resultam de testes feitos pelo autor em serviços reais e de fontes oficiais, mas os serviços mudam e podem existir erros. Confirme sempre com a entidade oficial antes de tomar decisões.

2. Não é aconselhamento

Nada neste site constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou técnico profissional. Para situações concretas consulte um profissional habilitado (contabilista certificado, advogado, a entidade pública competente).

3. Ferramentas e calculadoras

As ferramentas fornecem estimativas com base nos dados que introduz e nas regras conhecidas à data da última verificação indicada. Os valores oficiais são os que constam do seu contrato, da sua fatura ou da comunicação da entidade competente.

4. Propriedade intelectual

Os textos, capturas de ecrã e ferramentas são da autoria de [NOME] salvo indicação em contrário. Pode citar excertos com ligação à página de origem. A reprodução integral ou a utilização comercial carecem de autorização. Marcas e logótipos de terceiros (operadoras, entidades públicas, bancos) pertencem aos seus titulares e são usados apenas para identificação.

5. Ligações externas e publicidade

O site contém ligações para sites de terceiros e anúncios servidos pelo Google AdSense. Não somos responsáveis pelo conteúdo, políticas ou produtos desses sites. Algumas ligações podem ser de afiliação, o que será indicado na página em causa.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o autor não é responsável por danos resultantes do uso da informação ou das ferramentas deste site, incluindo perda de prazos, valores pagos ou decisões tomadas com base nos conteúdos.

7. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo dos direitos dos consumidores. Pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo listados em consumidor.gov.pt.

8. Contacto

Dúvidas sobre estes termos: [E-MAIL].