Última verificação das fontes oficiais: 31 de outubro de 2026. Os ecrãs das apps e portais mudam com frequência; se encontrar uma diferença, avise-nos. Este guia é informativo e não substitui as instruções oficiais.
Resposta curta: o certificado de registo criminal pede-se em registocriminal.justica.gov.pt, com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital. Custa 5 € (MB WAY, referência Multibanco, cartão de crédito ou PayPal), fica pronto em até 3 dias úteis e é válido por 3 meses. Em vez de papel, recebe um código de acesso que entrega à entidade que lho pediu.
[Inserir captura própria: portal do registo criminal com o botão de pedido, dados tapados]
Passo a passo
- Abra registocriminal.justica.gov.pt e escolha o pedido de certificado para pessoa singular.
- Autentique-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão e leitor.
- Indique para que é o certificado: para conhecimento próprio ou para apresentar a uma entidade (por exemplo, um empregador), e a finalidade.
- Pague os 5 €.
- Quando o certificado for emitido, recebe o código de acesso. Guarde-o.
Como o empregador o consulta
Qualquer pessoa que tenha o código de acesso pode consultar o certificado online, no serviço Consultar o certificado de registo criminal do gov.pt. O código é válido durante 90 dias a contar da emissão.
Quem pode pedir
- Qualquer pessoa com mais de 16 anos, de qualquer nacionalidade, pode pedir o seu próprio certificado.
- Para pedir o certificado de outra pessoa (maior de 18 anos, com autorização dela), o pedido é só presencial.
- Empresas: o pedido é feito pelo representante legal, online ou ao balcão.
- Quem pede ou renova autorização de residência não precisa de o pedir: os serviços consultam-no diretamente, com a sua autorização.
Erros frequentes
Não tenho Cartão de Cidadão nem Chave Móvel Digital
Sem um destes meios não consegue entrar no serviço online. Peça o certificado presencialmente ou ative primeiro a Chave Móvel Digital.
O pedido continua «pendente»
Online, a emissão pode levar até 3 dias úteis. Se passar desse prazo, use a opção de contacto do próprio portal.
O empregador não consegue abrir o certificado
Confirme que o código foi copiado sem erros. Se já passaram 90 dias desde a emissão, o código expirou e tem de pedir um novo certificado.
O cartão não é lido no computador
Veja o guia usar o Cartão de Cidadão no computador ou entre com a Chave Móvel Digital.