Débitos diretos: ver, limitar, cancelar e pedir o reembolso

Última verificação das fontes oficiais: 31 de outubro de 2026. Os ecrãs das apps e portais mudam com frequência; se encontrar uma diferença, avise-nos. Este guia é informativo e não substitui as instruções oficiais.

Ilustração: cartão bancário com uma seta circular, representando o reembolso de débitos diretos

Resposta curta: pode ver e gerir as autorizações de débito direto no homebanking ou no Multibanco: limitar o valor máximo, pôr uma data de fim ou inativar a autorização. Para a cancelar de vez tem de o pedir ao credor (a empresa que cobra). Se um débito autorizado não lhe agradou, pode pedir o reembolso ao banco em 8 semanas, sem justificar; se nunca o autorizou, tem 13 meses.

[Inserir captura própria: lista de autorizações de débito direto no homebanking, dados tapados]

Ver as autorizações ativas

Entre no homebanking ou na app do banco e procure a área de débitos diretos ou autorizações de débito. No Multibanco, a gestão de autorizações de débito direto está disponível se o cartão estiver associado a uma conta de um banco que participa no sistema. Os nomes dos menus variam de banco para banco.

Inativar ou cancelar: não é a mesma coisa

  • Inativar (no banco: homebanking, Multibanco ou balcão): o banco deixa de pagar os débitos dessa autorização. É reversível, mas a autorização continua a existir, por isso avise também o credor.
  • Cancelar: só se faz com um pedido expresso ao credor (por escrito, de preferência) e não pode ser revertido. Lembre-se de que cancelar o débito não cancela o contrato: as faturas continuam a ser devidas.

Pôr limites

Pode definir um valor máximo por cobrança, uma data de fim, a periodicidade e até bloquear débitos diretos de todos ou de alguns credores. No balcão o banco pode cobrar por este serviço; no Multibanco não.

Recusar uma cobrança antes de acontecer

Se sabe que vem aí um débito errado, peça ao banco que o recuse até ao fim do dia útil anterior à data da cobrança. A autorização mantém-se para as cobranças seguintes.

Pedir o dinheiro de volta

  • Débito que autorizou: pode pedir o reembolso ao seu banco até 8 semanas depois da cobrança, sem necessidade de justificar (débitos diretos SEPA de consumidores). O banco tem 10 dias úteis para repor o dinheiro.
  • Débito que nunca autorizou: tem até 13 meses para pedir a retificação ao banco. Depois disso, só reclamando junto do credor ou por via judicial ou de resolução alternativa de litígios.
  • Contas de empresa com débitos SEPA B2B: não há direito ao reembolso de débitos autorizados.

Erros frequentes

«Inativei no Multibanco e continuaram a cobrar»

Verifique se a inativação ficou registada na conta certa. Comunique também ao credor que não quer continuar com o débito direto e, se o débito já saiu, peça o reembolso dentro das 8 semanas.

Um débito de uma empresa que não conheço

Peça ao banco a identificação do credor e a retificação do débito (até 13 meses). Pode ser uma subscrição esquecida ou uma autorização dada sem o saber.

O banco não devolveu o dinheiro

Reclame no Livro de Reclamações Eletrónico; as reclamações sobre bancos seguem para o Banco de Portugal. O banco deve responder em 15 dias úteis.

Como reclamar

Use o Livro de Reclamações Eletrónico (escolha o seu banco). O estado da reclamação pode ser consultado no Portal do Cliente Bancário.

Fontes oficiais