Última verificação das fontes oficiais: 25 de outubro de 2026. Os ecrãs das apps e portais mudam com frequência; se encontrar uma diferença, avise-nos. Este guia é informativo e não substitui as instruções oficiais.
Resposta curta: o NIF é gratuito. Quem tem Cartão de Cidadão já o tem no cartão. Quem não tem (estrangeiros) pede-o, desde 1 de julho de 2025, de duas formas: presencialmente, com marcação obrigatória, num Serviço de Finanças ou Loja de Cidadão, ou pelo e-balcão do Portal das Finanças através de um representante legal ou procurador com acesso ao portal (o próprio estrangeiro, sem credenciais, não consegue submeter o pedido online).
Quem precisa de NIF
Toda a gente que vive, trabalha, abre conta bancária, aluga casa, compra carro ou quer faturas com desconto no IRS em Portugal. Sem NIF quase nenhum trâmite avança.
Documentos necessários
- Cidadãos portugueses: Cartão de Cidadão (o NIF já está no cartão).
- Residentes em Portugal: documento de identificação ou passaporte e título de residência.
- Não residentes: passaporte (ou outro documento de identificação civil válido) e documento que comprove a morada no estrangeiro, salvo se constar do passaporte. Nacionais de países terceiros que peçam pessoalmente: o passaporte deve ter visto de entrada, exceto se tiverem visto de outro Estado da UE ou isenção Schengen.
- Se o pedido for feito por mandatário: cópia do documento de identificação, comprovativo de morada e procuração com poderes para o ato, com assinatura reconhecida (dispensada se passada a advogado ou solicitador).
Opção 1: presencial (com marcação obrigatória)
- Marque no Portal das Finanças em Contactos → Atendimento por Marcação, sem precisar de iniciar sessão: assunto «Identificação», subassunto «Pedido de NIF», e indique o número do documento nas observações. Ou ligue ao Centro de Atendimento Telefónico: 217 206 707, dias úteis, 9h–19h.
- Leve os documentos originais ao Serviço de Finanças ou à Loja de Cidadão.
- O NIF é atribuído na hora e recebe um comprovativo.
Opção 2: online, pelo e-balcão (através de representante)
- Um representante legal ou procurador com acesso ao Portal das Finanças cria o pedido em e-balcão → Registo Contribuinte → Identific → Atrib/Alter NIF-Singulares.
- Anexa o documento de identificação, o comprovativo de morada e a procuração em PDF.
- O pedido fica em análise; a AT não publica um prazo (conte com alguns dias a algumas semanas) e a resposta chega ao e-balcão de quem o submeteu.
Representante fiscal: quando é obrigatório
Quem reside fora da UE, Noruega, Islândia e Liechtenstein e tem uma relação tributária em Portugal (imóvel, carro, contrato de trabalho, atividade) deve nomear representante fiscal ou aderir às notificações eletrónicas (no Portal das Finanças ou na caixa postal ViaCTT) no prazo de 15 dias (artigo 19.º da Lei Geral Tributária). Quem exerce atividade por conta própria sujeita a IVA tem sempre de nomear representante. Ao pedir o NIF pela primeira vez, sem relação tributária, a AT atribui-o como não residente sem exigir representante. Desconfie de sites que cobram centenas de euros por um pedido de NIF: o que pode ter custo são honorários de advogado ou solicitador, o reconhecimento da assinatura da procuração e traduções.
Erros frequentes
«Pediram-me comprovativo de morada em Portugal e ainda não tenho casa»
Quem acaba de chegar usa a morada do país de origem; o NIF fica como não residente. Quando passar a residir em Portugal, pede a alteração de morada pelo e-balcão ou presencialmente com marcação (a opção online «Dados Cadastrais → Morada» não muda o estatuto de não residente para residente).
«Preciso do NIF para abrir conta e da conta para ter morada»
O NIF vem primeiro. Com NIF já consegue abrir conta bancária e a maioria dos bancos aceita comprovativo de morada estrangeira.
Depois de ter o NIF
Peça a senha do Portal das Finanças e, quando tiver título de residência ou Cartão de Cidadão, ative a Chave Móvel Digital. Para confirmar que o número ficou bem escrito antes de o usar num contrato ou num formulário, use o validador de NIF e IBAN. Veja também os registos e apps da primeira semana e os outros guias para quem chegou a Portugal.